Termos e Condições Gerais de Uso

Atualizado em 25 de Janeiro de 2021
Sobre os termos
Termos e Condições Gerais de Uso, umcontrato entre Você e a PHI SERVIÇOS DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob on.º 31.752.308/0001-17, localizada na Avenida Ipiranga, nº 6681, prédio 95A,sala 03, bairro Partenon, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande doSul, CEP 90.619-900 (“Termo” ou “Termos”).

Ao se cadastrar, utilizar ou acessar nossos ambientes e/ounossos serviços por meio de nosso site, aplicativo e API – “ApplicationProgramming Interface” que, em português, quer dizer Interface de Programaçãode Aplicações, Você concorda com os nossos Termos e poderá usufruir dos nossosServiços. Da mesma maneira, se Você discordar do nosso Termo, infelizmente, nãopoderá usufruir dos nossos Serviços.

Nos preocupamos muito com a transparência e a simplicidade,assim elaboramos este Termo para que você possa entender de forma clara, ouseja, pensamos em um contrato direto, simples e sem letras miúdas ouasteriscos. Para começar, achamos importante você entender quais são os seusprincipais direitos e deveres e os nossos principais deveres.

Seus principais direitos:
a. Ter acesso a informações comerciais, financeiras e demaisrelativas às suas operações com nossos parceiros;
b. Utilizar nossos Serviços para realizar e consultaroperações financeiras realizadas juntamente com os Clientes PHI;
c. Cancelar a qualquer momento sua adesão aos nossosServiços.  

Seus principais deveres:
a. Você não deve compartilhar seu login e senha comterceiros, nem autorizar que outra pessoa utilize a sua conta. Caso Vocêpermita ou compartilhe, se responsabilizará pelas consequências do uso de logine senha de sua titularidade;
b. Realizar eventuais pagamentos dos nossos Serviçosutilizados por Você, conforme restará informando antes de realizá-los.  

Principais deveres da PHI:
a. Disponibilizar a plataforma para que Você, devidamentecadastrado(a), possa utilizar e usufruir de nossos Serviços através dosClientes PHI.
b. Proteger a confidencialidade e armazenamento dos dadosfornecidos por Você ao se cadastrar em nossos ambientes virtuais.  

Para Você ter uma visão geral deste Termo, nós listamos deforma resumida o conteúdo de cada cláusula:
· Cláusula 1: Traz a definição de alguns termos que sãousados frequentemente no Termo;
· Cláusula 2: Especifica os Serviços que são oferecidos e osque não são oferecidos pelos nossos canais;
· Cláusula 3: Traz cláusulas sobre cadastro e veracidade dasinformações;
· Cláusula 4: Explica como é gerada uma validação digital eo seu funcionamento;
· Cláusula 5: Traz informações sobre o compartilhamento dedados;
· Cláusula 6: Apresenta os detalhes sobre modificação eprazo do Termo;
· Cláusula 7: Trata sobre o cancelamento e suspensão deconta;
· Cláusula 8: Trata da limitação de responsabilidade da PHI;
· Cláusula 9: Traz informações sobre o foro elegível elegislação aplicável;
· Cláusula 10: Traz informações acerca de propriedadeindustrial e direitos autorais;
· Cláusula 11: Apresenta as formas decomunicação entre o aplicativo e Você.
Definições
De maneira geral, fazemos referência à PHI através do uso dos termos tais como “site”, “nós”, “nosso”, “conosco”, “PHI”. As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, nestes Termos, terão o seguinte sentido:

a. Conta de pagamento PHI: Significam os Serviços financeiros ofertados à Você pela PHI por intermédio dos Clientes PHI.

b. Disponibilidade: É a capacidade de acesso à informação gerada ou adquirida para qualquer finalidade, quando for necessário.

c. Dispositivos móveis: Significam os aparelhos que possuem tecnologia para acesso à rede de telecomunicações, devidamente habilitados junto a uma operadora de Serviços de telecomunicação.

d. Dispositivos eletrônicos: Entende-se como qualquer dispositivo eletrônico que possua conexão com a Internet para acessar e utilizar os Serviços da PHI.

e. Usuário(s): É a pessoa física ou jurídica que utiliza nossos Serviços através dos Clientes PHI. Palavras tais como “Você”, “seu”, e expressões similares referem-se aos Usuários para os fins destes Termos.

f. Senha: É o meio de validação da identidade do Usuário para fins de acesso aos recursos ou Serviços de processamento da informação dentro de um sistema ou ambiente eletrônico, representado por um conjunto de caracteres, de conhecimento único do Usuário.

g. Clientes PHI: São as empresas que contrataram os Serviços da PHI para que Você possa utilizá-los por intermédio deles.

h. TED: Significa Transferência Eletrônica Disponível.

i. PIX: É o pagamento instantâneo brasileiro. Este meio de pagamento foi criado pelo Banco Central. Por meio do PIX é possível realizar a transferência de valores em poucos segundos, em qualquer dia e horário, para tanto será necessário que Você tenha uma conta corrente, poupança ou pré-paga.

j. P2P: Peer to peer, sendo uma arquitetura de dispositivos eletrônicos onde cada um deles funciona de maneira que seja possível o compartilhamento dos nossos Serviços e dados envolvidos em nossas operações sem que haja a necessidade de um servidor central.

k. ATM: Automatic Teller Machine. No Brasil comumente conhecido como Caixa Eletrônico.

l. API: “Application Programming Interface” que em português quer dizer Interface de Programação de Aplicações, para saber mais (https://produtos.somosphi.com/apis).

m. Serviço(s): Compreendem os serviços oferecidos pela PHI e relacionados no item 2 deste Termo.

n. Vírus: Qualquer programa capaz de infectar outros programas e arquivos de um computador ou dispositivo móvel, expondo os seus Usuários a diversos riscos.

o. Validação digital: É um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica. Com ele, é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações.
Nossos Serviços
Conta de Pagamento PHI, incluindo features, serão realizados mediante o cadastro de pessoas físicas e jurídicas, para que sejam realizados (“Serviços”):

a. Depósitos via TED e Boleto;
b. Transferência entre contas do mesmo aplicativo (P2P - peer to peer);
c. Transferência via TED;
d. Pagamentos de boletos bancários;
e. Pagamentos com uso de cartão de crédito;
f. Emissão de cartão pré-pago;
g. Saque via ATM e rede de lotéricas;
h. Recarga de celular;
i. Recarga de Bilhetes e/ou Cartões de Transporte Público;
j. Operações PIX (gestão de chaves, portabilidade e reinvindicação, Transferência via chave ou manual, Pagamento via QRCode, Recebimento, Devolução);
k. Extratos e comprovantes transacionais.

A PHI não vende produtos, fazemos apenas a intermediação entre Você e os Clientes PHI. Desta forma, não nos responsabilizamos pela entrega ou qualidade dos produtos e serviços ofertados pelos Clientes PHI.
Cadastro
Seu cadastro poderá ser realizado através dos nossos canais eletrônicos, ou seja, pelo site, aplicativo e API. Você somente poderá realizar o seu cadastro conosco por intermédio dos Clientes PHI. Os dados cadastrais podem variar conforme as operações que serão realizadas e, conforme determinação dos Clientes PHI.

a. Para utilizar os Serviços descritos acima, Você deverá ter idade igual ou superior a 18 anos, e ser o responsável pela origem de pagamento e recebimento de valores. No caso de pessoa jurídica, ser o representante legal da empresa.

b. Você deverá fornecer todas as informações que são exigidas para a realização do cadastro, assumindo a responsabilidade pela veracidade e exatidão dessas informações.

c. Caso haja informações incorretas, falsas ou não confirmadas, nós daremos um prazo de 03 dias para a correção do erro. Porém, caso Você não corrija o erro, nós não prosseguiremos com a conclusão do seu cadastro ou, ainda, bloquearemos imediatamente o cadastro já existente, assim impedindo que Você utilize os nossos Serviços até que a situação esteja regularizada. Lembre-se, fazemos isso pela segurança de todos.

d. Para saber quais dados pessoais serão tratados e suas finalidades acesse nossa Política de Privacidade.
Validação Digital
a. Ao realizar o cadastro com sucesso, Você poderá acessar os nossos Serviços por meio de nossos canais digitais, com o login e senha cadastrados. Serão gerados logins e senhas únicos para Você que servirão como uma forma de validação, assim todos os Serviços ofertados pela PHI serão realizados mediante esta validação, bastando digitar a sua senha.

b. Após a realização de seu cadastro e a criação de login e senha, Você reconhecerá como válida e verdadeira qualquer transação realizada mediante login.
Compartilhamento de Dados
a. Ao se cadastrar e acessar nossos canais, Você aceita nossos Termos de Condição e Uso, e nos autoriza a compartilhar seus dados com o Cliente PHI, ou grupo de empresas que possa ter intermediado a sua com a PHI.

b. Você autoriza, ainda, o compartilhamento com terceiros, prestadores de serviços e/ou parceiros que atuem juntamente com PHI para que assim, possamos melhor te atender.

c. O compartilhamento de dados com terceiros é necessário, ainda, para que a prestação de serviços possa ocorrer, tais como transferência de valores, pagamento de boletos, etc. É importante esclarecer que, para alguns tipos de serviços, o compartilhamento é essencial para que os referidos serviços tenham a garantia na prestação, como por exemplo, a recarga de telefonia.
Modificação
a. Este Termo poderá ser modificado, parcialmente ou integralmente, a qualquer tempo, para as inserções ou adequações necessárias com o objetivo de aprimorarmos os nossos Serviços.

b. As modificações passarão a ter validade a partir da data em que forem divulgadas em nossa plataforma e/ou site.

c. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados serviços ou assinaturas, tais como condições para uma data, atividade ou promoção em particular e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos serviços ou assinaturas. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos serviços.

d. A Política de Privacidade é parte integrante deste Termo, e as partes contratantes comprometem-se a observá-la e cumpri-la.

e. Caso Você não concorde com qualquer alteração advinda de novas versões destes Termos, de Termos adicionais ou da Política de Privacidade poderá, a qualquer momento, cancelar o seu cadastro e, por consequência, não utilizar mais dos Serviços da PHI.

f. Este Termo terá validade por período indeterminado.
Cancelamento e Suspensão da Conta
a. Caso Você viole alguma disposição deste Termo, a PHI poderá cancelar ou suspender a sua conta, com ou sem aviso prévio.

b. Se Você causar algum dano direto ou indireto por intermédio de nossas aplicações, ou ainda, se for verificada prática de atitudes fraudulentas, ilícitas ou que contrariem as boas práticas e costumes, sua conta poderá ser cancelada ou suspensa com ou sem aviso prévio.

c. Você poderá cancelar a sua conta, a qualquer momento, caso não mais concorde com o nosso Termo ou política.
Responsabilidade
a. A PHI poderá, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, os seus Serviços ou parte deles, com ou sem notificação prévia. Você concorda que a PHI não será responsabilizada e nem terá qualquer obrigação adicional em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação de seus Serviços.

b. A PHI tem o dever de proteger os dados que são fornecidos por Você ao se cadastrar em nossos canais. Porém, não nos responsabilizamos pela reparação de prejuízos que possam ser causados pela apreensão ou incorporação de dados por parte de terceiros que consigam acessar essas informações rompendo os nossos sistemas de segurança.

c. A PHI NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O USUÁRIO NÃO OBSERVE O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.
Foro de Eleição e Legislação Aplicável
a. Para que possamos resolver qualquer conflito que possa existir em decorrência destes Termos e condições, ou ainda da prestação de Serviços neles dispostos, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre - RS, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.
Propriedade Industrial e Direitos Autorais
a. Todo o conteúdo publicado em nossos canais, como marcas, logotipos, nomes de domínio, sinais distintivos, desenho, arte ou layout, códigos de programação, estruturação de rede e tecnologias envolvidas para o funcionamento dos Serviços ofertados são de propriedade exclusiva da PHI.

b. Você não poderá copiar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir quaisquer informações ou documentos do nosso aplicativo, de qualquer forma ou meio, sem a nossa permissão prévia e por escrito. Assim, o uso não autorizado de quaisquer materiais que estão presentes em nossos canais digitais pode violar direitos autorais, marcas registradas ou outras leis aplicáveis.
Canal de Comunicação
a. Para que Você possa estabelecer contato com a PHI, disponibilizamos o nosso site www.somosphi.com e nosso e-mail ajuda@somosphi.com, sendo que quaisquer dúvidas devem ser enviadas a estes meios de comunicação. Você deverá manter seus dados cadastrais sempre atualizados, pois através deles a PHI manterá contato com Você.

b. Você nos autoriza a entrar em contato com Você por qualquer meio, inclusive telefônico, e-mail, SMS, WhatsApp e correspondência, para o envio de comunicações.